Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 10/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 163 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
10/10/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTOS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA EM ANEXO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral