Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA E SUPR de 10/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA E SUPR
Data
10/10/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ANTE AO EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, EM CONJUNTO COM SUAS EMENDAS, CONQUANTO ENTENDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PERFEITA FORMA DE JURIDICIDADE E A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL INDICO SEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
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