Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA ADITIVA de 01/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2019)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.