Parecer - PARECER 15ª COMISSÃO de 24/10/2019 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 129 de 2019)

QUANTO AO MÉRITO QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO XV DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, VERIFICAMOS QUE NÃO EXISTEM ÓBICES Á TRAMITAÇÃO NORMAL DO PRESENTE PROJETO, LOGO NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.