Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 02/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 180 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
02/10/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER CONTRAPONTO CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DESTA PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL REQUEREMOS A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral