Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 25/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
25/09/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NO QUE TANGE à JURIDICIDADE, O PROJETO EXAMINADO INOVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO E RESPEITA OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, NÃO SE REVELANDO INJURÍDICO.
POR FIM, NO QUE SE REFERE À TÉCNICA LEGISLATIVA, NADA HÁ A OBJETAR QUANTO AO PROJETO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998.
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO EM TELA.
POR FIM, NO QUE SE REFERE À TÉCNICA LEGISLATIVA, NADA HÁ A OBJETAR QUANTO AO PROJETO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998.
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO EM TELA.
Indexação
Texto Integral