Parecer - PARECER 11ª COMISSÃO de 24/09/2019 por 11ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2019)

PORTANTO, DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE PARA QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO TRAMITE REGULARMENTE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2019.
É O PARECER .