Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 17/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 145 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

17/09/2019

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

Indexação

Texto Integral