Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 17/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
17/09/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
APESAR DA REALIZAÇÃO DO EXAME GERAR DESPESA PARA O EXECUTIVO, ESTE PROJETO É MERAMENTE AUTORIZATIVO E NÃO OBRIGA O ESTADO A REALIZAR DESPESA.
DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral