Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA de 17/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 628 de 2018)

HAVENDO A IMPERIOSA EMENDA NO PROJETO DE LEI, NÃO HÁ MAIS ÓBICE Á TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, POR JURÍDICA, CONSTITUCIONAL E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, DESSA FORMA, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS PELA APROVAÇÃO DO PLO 628/2018, COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.