Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 18/09/2019 por PARECER 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 7ª COMISSÃO
Data
18/09/2019
Autor
PARECER 7ª COMISSÃO
Ementa
O PROJETO DE LEI EM ANÁLISE VISA REDUZIR A ALTA DEMANDA NOS JUIZADOS ESPECIAIS DE ARAPIRACA, COM A DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA CRIMINAL PARA O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA.
CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.
CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.
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