Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 03/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 129 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
03/09/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
COMO PODE SER VISTO, O PRESENTE PROJETO DE LEI NÃO INVADE A COMPETÊNCIA DOS DEMAIS PODERES, E ATENDE OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA SUA APROVAÇÃO NESTA COMISSÃO.
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 129/2019 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 129/2019 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
Indexação
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