Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 03/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
03/09/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NÃO PODEMOS DEIXAR DE COMENTAR QUE AS REFERIDAS MUDANÇAS ENFRAQUECEM A LUTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, UMA VEZ QUE O REFERIDO JUIZADO DEIXA DE SER ESPECÍFICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, E PASSA A ATENDER TODOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO DE ARAPIRACA.
DESTE MODO, EM QUE PESE O PRESENTE PROJETO NÃO POSSUIR VÍCIOS DE INICIATIVA, O PODER LEGISLATIVO DEVE FAZER UMA ANÁLISE DE MÉRITO NAS 7ª COMISSÃO E 14ª COMISSÃO.
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 45/2019 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
DESTE MODO, EM QUE PESE O PRESENTE PROJETO NÃO POSSUIR VÍCIOS DE INICIATIVA, O PODER LEGISLATIVO DEVE FAZER UMA ANÁLISE DE MÉRITO NAS 7ª COMISSÃO E 14ª COMISSÃO.
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 45/2019 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral