Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 29/08/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
29/08/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NO QUE TANGE À JURIDICIDADE, O PROJETO EXAMINADO INOVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO E RESPEITA OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, NÃO SE REVELANDO INJURÍDICO.
POR FIM, NO QUE REFERE À TÉCNICA LEGISLATIVA, NADA HÁ A OBJETIVAR QUANTO AO PROJETO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº95/1998.
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI EM TELA.
POR FIM, NO QUE REFERE À TÉCNICA LEGISLATIVA, NADA HÁ A OBJETIVAR QUANTO AO PROJETO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº95/1998.
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI EM TELA.
Indexação
Texto Integral