Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 03/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
03/09/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 99/2019 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral