Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 29/08/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 655 de 2018)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS FORMALIDADES FORMA ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PL 655/2018, COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.