Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 13/08/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2019)

SENDO ASSIM, A PARTIR DA ANÁLISE REALIZADA, FICA EVIDENCIADO QUE TODOS OS ATOS DE NATUREZA FORMAL FORAM ATENDIDOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER CONTRAPONTO CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE Á TRAMITAÇÃO NORMAL DESTA PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL REQUEREMOS A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.