Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL de 13/08/2019 por RELATOR ESPECIAL DEPUTADO MARCELO BELTRÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 646 de 2018)

É NECESSÁRIO A DEFINIÇÃO DE NORMAS LEGAIS PARA QUE OS PEQUENOS PRODUTORES CONTINUEM FABRICANDO SEUS QUEIJOS DENTRO DOS PADRÕES DE HIGIENE , LIMPEZA E ARMAZENAGEM, DE MODO QUE O PRODUTO FINAL SE TORNE UM PARÂMETRO ALIMENTAR, AGREGANDO VALORES À CADEIRA PRODUTIVA DO LEITE E PRODUZINDO RIQUEZA PARA OS PEQUENOS PRODUTORES E PARA O ESTADO.
PELOS MOTIVOS APRESENTADOS, E EXAMINANDO A PROPOSIÇÃO, OBSERVAMOS QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, LOGO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.