Avulso - LEI Nº 8.140 DE 07/08/2019 de 12/08/2019 por PODER EXECUTIVO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
LEI Nº 8.140 DE 07/08/2019
Data
12/08/2019
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral