Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 08/08/2019 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2019)

IMPORTANTE EXPLICAR, QUE A REVISÃO TRATADA POR ESTA PROPOSIÇÃO, NÃO SE TRATA DE AUMENTO SALARIAL, E TEM COMO OBJETIVO RECOMPOR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS, DEVOLVENDO O PODER AQUISITIVO DO SOLDO SALARIAL DOS SERVIDORES DEPRECIADO AO LONGO DO ANO ANTERIOR, E AINDA ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.
EM FACE DO EXPOSTO E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, NOSSO VOTO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.