Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 25/06/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 95 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
25/06/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
LOGO, VERIFICA-SE QUE NÃO É PERMITIDO AO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL CRIAR TAIS DESPESAS FINANCEIRAS, TORNANDO, DESTE MODO O PROJETO INCONSTITUCIONAL, AINDA QUE O PROJETO TENHA MOTIVAÇÃO E FINALIDADE NOBRE E LOUVÁVEL.
LOGO ESTAS SÃO AS RAZÕES PELA REPROVAÇÃO DO PROJETO.
É O PARECER.
LOGO ESTAS SÃO AS RAZÕES PELA REPROVAÇÃO DO PROJETO.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral