Autógrafo - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI de 05/06/2019 por PODER EXECUTIVO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2019)

VEM AGORA O PROJETO A ESTA RELATORIA, A FIM DE QUE SEGUNDO A TÉCNICA LEGISLATIVA, SEJA DADA À MATÉRIA A FORMA ADEQUADA, NOS TERMOS DO ART.217, § 1º DO REGIMENTO INTERNO.
ASSIM SENDO, OPINAMOS POR SE DAR À PROPOSIÇÃO A SEGUINTE REDAÇÃO FINAL, QUE ESTÁ DE ACORDO COM O APROVADO, NA FORMA ANEXA.