Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA de 04/06/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA
Data
04/06/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DESTE MODO, POR NÃO EXISTIR NENHUM ÓBICE QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO EM ANÁLISE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral