Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 04/06/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
04/06/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DE TODOS OS PONTOS APRESENTADOS NESTE PARECER, RESTOU DEMONSTRADO QUE, O PROJETO DE LEI 59/2019 DEVE SER REJEITADO POR INCONSTITUCIONALIDADE.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral