Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 05/06/2019 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 3ª COMISSÃO
Data
05/06/2019
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
EM SUA JUSTIFICATIVA, A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO AFIRMA QUE A PROPOSTA OBJETIVA APENAS RECOMPOR OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES QUANTO ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS NO ANO DE 2017 NO PERCENTUAL DE 2,95% (DOIS INTEIROS E NOVENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) BASEANDO-SE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, CALCULADO PELO IBGE.
DESTE MODO, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSIDERANDO QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
DESTE MODO, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSIDERANDO QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
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