Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 04/06/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
04/06/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DESSA FORMA, NO TOCANTE A CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, NÃO EXISTE PONTOS DE IRREGULARIDADE, NÃO EXISTINDO ÓBICE A SUA TRAMITAÇÃO REGULAR.
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 59/2019 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 59/2019 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral