Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 05/06/2019 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2019)

JUSTIFICA A MESA DIRETORA QUE A PROPOSTA OBJETIVA APENAS RECOMPOR OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES QUANTO ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS NO ANO DE 2017 NO PERCENTUAL DE 2,95%(DOIS INTEIROS E NOVENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) BASEANDO-SE NO INDÍCE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, CALCULADO PELO IBGE.
QUANTO AO MÉRITO QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, VERIFICAMOS QUE NÃO EXISTEM ÓBICES À TRAMITAÇÃO NORMAL DO PRESENTE PROJETO, LOGO NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.