Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 28/05/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
28/05/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NO QUE SE REFERE À ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PROPOSIÇÕES, DE IGUAL MODO, NÃO SE CONSTATAM VÍCIOS.
NO QUE TANGE À JURIDICIDADE, O PROJETO EXAMINADO INOVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO E RESPEITA OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, NÃO SE REVELANDO INJURÍDICO.
POR FIM, NO QUE SE REFERE À TÉCNICA LEGISLATIVA, NADA HÁ A OBJETIVAR QUANTO AO PROJETO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº95/1998.
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 34, DE 2019.
NO QUE TANGE À JURIDICIDADE, O PROJETO EXAMINADO INOVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO E RESPEITA OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, NÃO SE REVELANDO INJURÍDICO.
POR FIM, NO QUE SE REFERE À TÉCNICA LEGISLATIVA, NADA HÁ A OBJETIVAR QUANTO AO PROJETO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº95/1998.
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 34, DE 2019.
Indexação
Texto Integral