Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 21/05/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2019)

PORTANTO, DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2019.
É O PARECER.