Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 22/05/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
22/05/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ANTE O EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, CONQUANTO ENTENDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DE SUA REGULARIDADE, RESSALVANDO APENAS A ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO AO QUE DISPÕE O ART. 10, I E III DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/1998.
Indexação
Texto Integral