Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 08/05/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
08/05/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICAR QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral