Parecer - PARECER COM EMENDA AGLUTINATIVA de 03/04/2019 por RELATOR ESPECIAL DEPUTADO BRUNO TOLEDO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2019)

ASSIM, DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO COM A EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA, SENDO PREJUDICADA AS DEMAIS EMENDAS PELA SUA ABSORÇÃO.
É O PARECER.