Parecer - PARECER VETO PARCIAL de 02/04/2019 por RELATOR ESPECIAL DEPUTADO BRUNO TOLEDO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 685 de 2018)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE RAZÃO ASSISTE AO VETO POR HAVER EXTENSÃO À INATIVOS DE VANTAGENS AOS SERVIDORES ATIVOS QUE SÃO PRÓPRIAS DE QUEM ESTÁ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
ISTO POSTO, OPINA-SE NO SENTIDO DE MANTER O VETO CONFORME APRESENTADO, CONTRÁRIO AO PROJETO APROVADO.
É O PARECER.