Parecer - VETO TOTAL de 22/03/2017 por RELATOR ESPECIAL DEPUTADO GALBA NOVAES (VETO TOTAL nº 4 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VETO TOTAL
Data
22/03/2017
Autor
RELATOR ESPECIAL DEPUTADO GALBA NOVAES
Ementa
DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO SUPRA REFERIDO, NOSSO PARECER É PELA MANUTENÇÃO DO VETO EM APREÇO, O QUAL LEVAMOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
É O PARECER
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