Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 18/12/2018 por 2ª COMISSÃO (VETO PARCIAL nº 15 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

18/12/2018

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

TAL MEDIDA PERMITE MELHOR ACESSO AOS AUTOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A APURAÇÃO DOS FATOS, APRESENTAÇÃO DE DEFESA, ACESSO ÀS PROVAS E TUDO MAIS RELEVANTE PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL, LOGO, SOMOS PELA DERRUBADA DO VETO E MANUTENÇÃO DO PROJETO APROVADO.
ISTO POSTO, VOTE-SE NO SENTIDO DE REJEITAR O VETO CONFORME APRESENTADO, EM FAVOR DO PROJETO APROVADO.
É O PARECER.

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