Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 11/12/2018 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 668 de 2018)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.