Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA SUPRESSIVA de 11/12/2018 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 549 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA SUPRESSIVA
Data
11/12/2018
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DESTE MODO, POR NÃO EXISTIR NENHUM ÓBICE QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO EM ANÁLISE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral