Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 11/12/2018 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 640 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

11/12/2018

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES, QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

Indexação

Texto Integral