Parecer - PARECER CONJUNTO 3ª E 7ª COMISSÕES de 11/12/2018 por 3ª E 7ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 672 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO 3ª E 7ª COMISSÕES

Data

11/12/2018

Autor

3ª E 7ª COMISSÕES

Ementa

ANTE O EXPOSTO, POR CONCORDAR COM AS JUSTIFICATIVAS TRAZIDAS A EFEITO, TENDO EM VISTA A JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E ASPECTO FINANCEIRO DO PROJETO, QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.

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