Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 21/11/2018 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 616 de 2018)

A MATÉRIA VISA CONCEDER O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE O QUADRO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, RECOMPONDO, CONFORME O ÍNDICE A SER APLICADO PELO PODER EXECUTIVO, SUAS REMUNERAÇÕES NO PATAMAR DE 2,95(DOIS INTEIROS E NOVENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO).
ASSIM SENDO, O PROJETO NÃO ENCONTRA INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE, MERECENDO TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA LEGISLATIVA.
É O PARECER.