Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 23/10/2018 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 526 de 2017)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICAMOS QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PORQUANTO JURÍDICA, CONSTITUCIONAL E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, DESTA FORMA, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PLO 526/2017.
É O PARECER.