Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 05/09/2018 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 525 de 2017)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICAMOS QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PORQUANTO JURÍDICA, CONSTITUCIONAL E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, DESTA FORMA, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PLO 525/2017.
É O PARECER.