Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 05/09/2018 por 2ª Comissão (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2015)

QUANTO AO MÉRITO QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, VERIFICAMOS QUE EXISTE ÓBICE NA TRAMITAÇÃO NORMAL DO PRESENTE PROJETO, POIS FERE AO ARTIGO 134, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER E TAMBÉM O ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. LOGO, SOMOS DE PARECER CONTRÁRIO A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.