Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 04/09/2018 por 2ª Comissão (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 54 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
04/09/2018
Autor
2ª Comissão
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM TELA, NOSSO PARECER É POR SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral