Parecer - PARECER VETO TOTAL de 07/08/2018 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 601 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER VETO TOTAL

Data

07/08/2018

Autor

2ª Comissão

Ementa

JUSTIFICA SUA EXCELÊNCIA, O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE A MATÉRIA AFRONTA O ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
POR NÃO CONCORDAR COM OS ARGUMENTOS DO SENHOR GOVERNADOR NOSSO PARECER É PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº601/2018.
É O PARECER.

Indexação

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