Parecer - PARECER CONJUNTO de 12/06/2018 por 2ª, 3ª e 7ª Comissões. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 615 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
12/06/2018
Autor
2ª, 3ª e 7ª Comissões.
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM A EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral