Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 22/05/2018 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
22/05/2018
Autor
2ª Comissão
Ementa
INEXISTE QUALQUER VEDAÇÃO NO QUE SE REFERE À NORMALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL, NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER IMPEDIMENTO À TRAMITAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PORTANTO SOU POR SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral