Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 16/05/2018 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 592 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
16/05/2018
Autor
2ª Comissão
Ementa
POR NÃO EXISTIR NENHUM ÓBICE QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO EM ANÁLISE SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral