Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 16/05/2018 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 611 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
16/05/2018
Autor
2ª Comissão
Ementa
O PROJETO NÃO ENCONTRA INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE, MERECENDO TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA LEGISLATIVA.PORTANTO O PARECER É FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral