Parecer - Parecer da 3ª Com. com Emendes de 27/03/2018 por 3ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 576 de 2018)

O PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018- PLOA 2018 REFLETE UMA PROPOSTA REALISTA, AJUSTADO AOS COMANDOS DA LEI 4.320/64 E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O QUE POR ATENDER A TAIS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E TÉCNICOS, REVESTE-SE DE LEGALIDADE,M PORTANTO, VOTO PELA APROVAÇÃO DO PL Nº576/18, NA FORMA DAS EMENDAS EM ANEXO.
É O PARECER.